| Recebimento: 26/09/2022 11:25:40 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2022 09:16:36 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
| Envio: 26/09/2022 10:38:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: TÍTULO IMPRESSO E ENVIADO PELA CI 038/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 12:54:56 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 08:25:45 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 460 DE 09/09/2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 11:21:54 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 12:54:56 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 278/2022 - DL N° 173
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| Recebimento: 31/08/2022 11:20:12 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/08/2022 11:21:54 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 273/2022 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 26/08/2022 09:05:59 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 11:20:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 179/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 26/08/2022 08:57:00 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2022 09:05:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 174/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 26/08/2022 08:51:51 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2022 08:57:00 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 25/08/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 11:13:36 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/08/2022 08:51:51 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 11:03:37 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2022 11:13:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2022 10:35:34 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2022 10:36:49 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Secretário,
Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/08/2022 estamos devolvendo o processo nº 12027/2022, de autoria do Vereador Dr. Licínio Junior, com o devido parecer pela Aprovação com Emendas.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 10:47:31 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2022 11:22:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 10:24:19 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2022 11:29:56 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 12027/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 10/08/2022 08:31:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2022 10:24:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 08:03:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2022 08:31:58 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 11/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 10:14:58 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete do Vereador DR. LICINIO JUNIOR |
| Envio: 09/08/2022 10:29:42 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 07:34:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2022 11:51:38 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15/03/2012.
CUMPRE RESSALTAR QUE O PROJETO ESTÁ SEM A CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL DE 2º GRAU..
FAVOR PROVIDENCIAR SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE APONTADA E REENCAMINHAR O PROJETO A ESTA SECRETARIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 10:53:38 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/08/2022 10:53:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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