| Recebimento: 30/12/2025 09:28:51 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/2025 09:27:42 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2025 09:28:51 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.429, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – ENVIADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/2025 09:23:49 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2025 09:27:42 |
Ação: Anexada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1336/2025 - PUBLICAÇÃO
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/2025 09:23:21 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2025 09:23:49 |
Ação: Anexada
|
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.429, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – SANCIONADA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/2025 08:00:00 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2025 09:23:21 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 13:58:14 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 23/12/2025 15:41:05 |
Ação: Processo Devolvido
|
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 42 minutos
|
Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 181469/2025 / NO PAPER 38813/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.429 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.429 de 22 de dezembro de 2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA DAS CRIANÇAS DO BAIRRO PEDRA 90”.., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1316/2025 - lei
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 09:45:45 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 09:46:56 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação:
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1160 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 192/2025 - OF Nº 1160.2025
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 09:43:48 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 09:45:45 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
|
|
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 09:35:20 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 09:38:53 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO – EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 2186/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 08:02:53 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 09:35:20 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇAO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 09:24:15 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/12/2025 08:02:53 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 09:00:14 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 09:24:15 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/12/2025 08:22:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2025 08:22:35 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 468/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização daReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,devolvemos osprocessos abaixo relacionadoscom os devidospareceres pela Aprovação exaradospela Comissão.
Processonº46339/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOINSTAURADAPARAINVESTIGARPOSSÍVEISIRREGULARIDADESGRAVESNA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2024, ENVOLVENDO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES, FRAUDES FISCAIS E DESCUMPRIMENTODALEIDERESPONSABILIDADEFISCAL.
Processonº39677/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIADA VEREADORAMICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICAMUNICIPALAASSOCIAÇÃOMATO-GROSSENSEDOSVETERANOSDEJUDÔ.
Processonº21058/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORAPAULACALILQUE: DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADANAAVENIDAMINUANO, NOBAIRRO JARDIMBOMCLIMA, NOMUNICÍPIODE CUIABÁ/MT,COMOPRAÇACLÓVISPOMPEUDEBARROS.
Processonº49322/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAPAULACALILQUE:ALTERAALEINº6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR OS PONTOS DE PARADA DESTINADOS A MOTOBOYSENTREOSEQUIPAMENTOSPASSÍVEISDEADOÇÃONOPROGRAMA“ADOTE UMPONTO”EPARACORRIGIRAREDAÇÃODOPARÁGRAFOÚNICODOART.1º.
Processonº14958/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDEMILSONNOGUEIRAQUE:ACRESCENTA OPARÁGRAFO4ºNOARTIGO100,DALEIORGANICADOMUNICÍPIODECUIABÁ-MT.
Processonº19942/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVATANTOPARLAMENTARQUANTODOEXECUTIVOMUNICIPAL.
Processonº41358/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendaSubstitutiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORAKATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,OSELOEMPRESAAMIGADOARTESÃO.
Processonº41359/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAKATIUSCIAMANTELIQUE:INSTITUIODIA MUNICIPALDAPREVENÇÃO,DIAGNÓSTICOPRECOCEETRATAMENTODAPRÉ-ECLAMPSIANOMUNICIPIODECUIABÁ-MT.
Processonº34154/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORADEVAIRCABRALQUE:DÁ DENOMINAÇÃODERAMIROPEREIRADEFREITASÀRUA141,QUADRA143,4ªETAPA,C.P.A.IV,NESTACAPITAL.
Processonº36490/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmenda)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI O DIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃOSOBREPERDASEDESPERDÍCIOALIMENTARNOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº38813/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUINOCALENDÁRIOOFICIALDEDATASEEVENTOSDOMUNICÍPIODECUIABÁO“DIADASCRIANÇASDOBAIRROPEDRA90”.
Processonº38809/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUINOCALENDÁRIOOFICIALDEDATASEEVENTOSDOMUNICÍPIODECUIABÁO“CARNAVALPOPULARDOBAIRROPEDRA90”.
Processonº45523/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORABAIXINHAGIRALDELLIQUEPROJETODE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 683/2025 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE DO MACHADO”, REALIZADA NO DISTRITO DE AGUAÇU.
Processonº36781/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PROF. MARIO NADAF QUE: ALTERA A LEI N° 3.733 DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE "GOGÓ DA SERIEMA" À PALMEIRA RECURVADA LOCALIZADA NA PRAÇA IPIRANGA E ADECLARA "PATRIMÔNIO HISTÓRICOEPAISAGÍSTICO"DOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº36788/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmenda)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORRAFAELRANALLIQUE:INSTITUIA SEMANADEPREVENÇÃODEACIDENTESCOMIDOSOSEORIENTAÇÕESDE PRIMEIROSSOCORROSNOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº37549/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃOSOBREOTRANSTORNODOESPECTROAUTISTA(TEA),EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº47625/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDANIELMONTEIROQUE:ALTERAAREDAÇÃODOART.6º,INCISOXV,DALEINº7.284/2025.
Processonº44513/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomdeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NASESCOLASDAREDEPÚBLICADEENSINODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº39820/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODERESOLUÇÃODEAUTORIADOVEREADORT.CORONELDIASQUE:INSTITUI OTÍTULOHONORÍFICOORDEMDOMÉRITOLEGISLATIVOTENENTECARLOS HENRIQUESCHEIFER.
Processonº44933/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAMARIAAVALONEQUE:INSTITUÍNO ÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,ODIAMUNICIPALDOKARATÊ-DÔTRADICIONAL.
Processonº48802/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KEROQUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO “ARRAIÁDOBOA”, REALIZADO NOBAIRROBOAESPERANÇA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37799/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESADIRETORA QUE: INSTITUIO PROJETO “CÂMARAVAIÀESCOLA”,NOÂMBITODOPODERLEGISLATIVOMUNICIPAL DECUIABÁ–MT.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/10/2025 11:46:01 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 18:11:16 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 65 dias, 6 horas, 25 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2025 11:18:06 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 11:18:35 |
Ação: Lei Anexada
|
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2025 10:19:34 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:20:53 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2025 09:35:15 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 10:16:04 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 07/10/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/10/2025 13:22:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 06/10/2025 13:22:47 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|