| Recebimento: 30/12/2025 13:22:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 12:43:31 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2025 12:53:03 |
Ação: Redação Final Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 493/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
54310/2025
BAIXINHA GIRALDELLI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E DAS RECOMENDAÇÕES FINAIS CONSTANTE DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS EM RAZÃO DE PARCELAS DESCONTADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NÃO REPASSADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 10:36:47 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 10:38:29 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA CONFERÊNCIA E ANÁLISE DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 512/2025 - RED
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| Recebimento: 19/12/2025 10:13:41 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 10:17:56 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRESENTADO PELO(A) AUTOR(A).
APROVADO EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025.
INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1232/2025 - RUS
Boletim de Votação 2344/2025 - ELET
Boletim de Votação 2345/2025 - MAN
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| Recebimento: 19/12/2025 10:13:20 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/12/2025 10:13:41 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 10:11:20 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 10:13:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:31:13 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 15:31:31 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 474/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 54310/2025–Clique aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E DAS RECOMENDAÇÕES FINAIS CONSTANTE DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS EM RAZÃO DE PARCELAS DESCONTADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NÃO REPASSADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.
Processo nº 54200/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI AUTORIA DA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO BENTINHO.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 12:36:38 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 14:07:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 10:56:43 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/12/2025 11:09:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 11:47:53 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 10:56:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 11:35:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2025 11:47:53 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 16:34:21 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 03/12/2025 16:34:21 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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