PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 260/2023

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Data de apresentação 02/10/2023 10:54:33

N° Processo 35584/2023

N° Protocolo 18778/2023

ID 394541

Ementa

Dispõe sobre ações para identificação e atendimento às mulheres vítimas de importunação sexual ou qualquer outro tipo de violência, e auxílio aquelas que se sintam em situação de risco, em espaços públicos e em espaços de lazer, públicos e privadas no município de Cuiabá.

Autoria

Fellipe Corrêa (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2023 08:42:59	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2023 08:36:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2023 08:42:59	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DE JÁ HAVER EM ANDAMENTO, PROJETO SEMELHANTE. ORIENTADO À ASSESSORIA PARA APRESENTAR SUBSTITUTIVO AO PROJETO ORIGINÁRIO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2023 10:54:33	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa
Envio: 02/10/2023 10:54:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital