| Recebimento: 25/09/2024 07:38:12 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2024 07:45:30 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 07:38:12 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 24/09/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 07:42:21 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 07:45:30 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024).
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 07:40:58 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/09/2024 07:42:21 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 11:36:59 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 07:40:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 14:55:52 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2024 14:56:05 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 414/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 19107/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90).
2)Processo nº 40549/2023 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DOS SEUS CLIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO CLIENTE QUE COMPROVE A SUA INCAPACIDADE OU DIFICULDADE EXTREMA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ- MT.
3)Processo nº 19894/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO JÚLIO DA POWER QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CUIABANA”, NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
4)Processo nº 18234/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 08:13:03 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/09/2024 12:10:37 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 288 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 09:25:24 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/12/2023 11:41:19 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 824/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 29/11/2023 09:38:19 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 09:25:24 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 09:37:24 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/11/2023 09:38:19 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA, PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 13:02:28 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa |
| Envio: 27/11/2023 13:02:28 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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