| Recebimento: 03/05/2024 09:12:32 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2024 09:12:05 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:12:32 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.087 DE 02 DE MAIO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:11:41 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:12:05 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 857 DE 03 DE MAIO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 09:11:27 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:11:41 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.087 DE 02 DE MAIO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 06:47:58 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 09:11:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 17:25:18 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 02/05/2024 16:40:54 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.087 de 02 de maio de 2024, que “Declara de utilidade pública Municipal a Federação Matogrossense de BaSKETBALL FMTB...”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 277/2024 - LEI
Anexo Simples 282/2024 - LEI
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| Recebimento: 05/04/2024 09:23:21 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 09:25:44 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 131/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 28/2024 - OF. SAL Nº 131
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| Recebimento: 05/04/2024 09:20:20 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2024 09:23:21 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 214/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 03/04/2024 08:52:05 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2024 09:20:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 259/2024 - FV ELETRÔNICA - 2ª FASE
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| Recebimento: 01/04/2024 12:41:29 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 08:52:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 239/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA
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| Recebimento: 01/04/2024 12:35:08 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 12:36:21 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 08:01:45 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/04/2024 12:35:08 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/03/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 08:00:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 08:01:45 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 14:03:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2024 14:03:47 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 082/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 13/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 42491/2023 (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERAÇÃO DA LEI 6.684, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2023)
Processo nº 247/2024 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE BASKETBALL FMTB.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 14:20:35 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2024 13:43:28 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 12:09:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2024 14:42:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 12:59:19 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2024 07:47:37 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 72/2024 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 02/02/2024 07:38:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2024 12:59:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2024 07:09:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/02/2024 12:54:53 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2024 12:24:01 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Fellipe Corrêa |
| Envio: 16/01/2024 12:24:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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