Data de apresentação 11/03/2024 14:14:21
 N° Processo 6596/2024
 N° Protocolo 6617/2024
 ID 431440
 Ementa

Institui o Programa Permanente em Saúde Mental, destinado à comunidade escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7164/2024

  Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).

out
set
abr
mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação