| Recebimento: 21/02/2025 14:12:00 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2025 12:49:35 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 14:12:00 |
Ação: Mantido o Veto
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Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
INFORMADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 107 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 11/2025 - OF. GP Nº 107/2025
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| Recebimento: 23/12/2024 09:27:59 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/01/2025 11:30:00 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 79423/2024-1 / No Paper 15282/2024 No Paper 20/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (10/2025)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº10/2025, que: “INSTITUI A CRIAÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA PARA HOMENAGEAR OS JOGADORES DE FUTSAL E FUTEBOL DE SALÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ’’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 15282/2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 56/2025 - VETO
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| Recebimento: 19/12/2024 13:18:01 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 13:19:45 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 494 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 138/2024 - OF. Nº 494/2024
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| Recebimento: 19/12/2024 13:15:39 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 13:18:01 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 747/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 18/12/2024 13:37:07 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 13:38:40 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
PARECER DA CTD PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 10:27:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/12/2024 10:28:14 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 583/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Turismo e Desportos realizada em 06.12.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 15282/2024 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: INSTITUI A CRIAÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA PARA HOMENAGEAR OS JOGADORES DE FUTSAL E FUTEBOL DE SALÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:52:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2024 11:52:48 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:51:09 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Turismo e Desporto |
| Envio: 06/12/2024 11:52:07 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 14:14:53 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2024 11:51:09 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 45 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 11:37:42 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2024 12:40:09 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 110 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARCECER REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024)
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHADO A COMISSÃO DE COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO PARA EMISSÃO DE PARECER DE MÉRITO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 787/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 03/07/2024 00:00:00 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer pela Rejeição |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2024 11:37:42 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 11 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024).
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 10:18:18 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 00:00:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIS 25/06/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 10:16:15 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 10:18:18 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 08:40:59 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/06/2024 10:16:15 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 08:30:09 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 08:40:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 12:18:07 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2024 12:18:19 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 19/06/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 35142/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 14767/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: “DISPÕE SOBRE CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ”.
Processo nº 15282/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: INSTITUI A CRIAÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA PARA HOMENAGEAR OS JOGADORES DE FUTSAL E FUTEBOL DE SALÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 12:10:19 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/06/2024 10:59:04 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 19/06/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 35142/2023 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 14767/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: “DISPÕE SOBRE CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ”.
Processo nº 15282/2024 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: INSTITUI A CRIAÇÃO DA “CALÇADA DA FAMA PARA HOMENAGEAR OS JOGADORES DE FUTSAL E FUTEBOL DE SALÃO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 656/2024 - CCJR
Conclusão da Comissão 495/2024 - CCJR
Despacho e Certidão 487/2024 - CCJR
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| Recebimento: 14/06/2024 08:39:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2024 12:10:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 10:42:48 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 10:45:09 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 08:39:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2024 10:42:48 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 08:37:42 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:39:40 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 16:23:06 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador Rogério Ramos Varanda |
| Envio: 11/06/2024 16:23:06 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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