| Recebimento: 24/08/2023 15:14:40 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2023 10:20:26 |
Fase: Revisar Informações |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 14:13:15 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO, nos termos do Art. 148D, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 10:01:16 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2023 10:26:51 |
Ação: Saneamento Interno
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Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 169/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que o mesmo está prejudicado, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor
Ementa
Situação
22221/2023
Vereador Luis Cláudio
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 110 DA RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ..
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo se encontra duplicado.
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC)
O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 17:28:46 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2023 17:32:06 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 208/2023 - REGIMENTO INTERNO
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| Recebimento: 03/05/2023 17:28:19 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 17:28:45 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 10:02:28 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/04/2023 10:03:03 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 16:36:26 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete do Vereador Luis Cláudio |
| Envio: 24/04/2023 16:36:26 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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