PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 236/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/09/2023 10:52:08

N° Processo 34233/2023

N° Protocolo 17426/2023

ID 389697

Ementa

DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS PALMEIRAS, À ATUAL AVENIDA ASA BRANCA COM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EDNA AFFI (AVENIDA DAS TORRES) SEGUINDO ENTRE OS LOTEAMENTOS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM UNIVERSITÁRIO E JARDIM IMPERIAL POR TODA A SUA EXTENSÃO.

Autoria

Luis Cláudio;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7003/2023

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023 09:32:39	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 09:32:11	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:32:39	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.003/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 09:31:23	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:32:11	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 755 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 09:31:15	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:31:23	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.003 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 09:17:33	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 09:31:15	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 15:15:49	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 04/12/2023 15:56:00	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 13 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 103.996/2023-1 / NO PAPER 34.233/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.003 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.003 de 28 de novembro de 2023, que “Dá denominação de Avenida das Palmeiras, a atual Avenida Asa Branca com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres) seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda a sua extensão” , publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 831/2023 - Lei

Recebimento: 21/11/2023 10:10:19	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2023 10:30:41	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 548.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 99/2023 - OF 548.2023

Recebimento: 13/11/2023 14:33:27	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/11/2023 15:40:06	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 440/2023/CCP Senhor Secretário, Sirvo-me do presente para encaminhar o Processo nº 34233/2023, de autoria do Vereador Luís Cláudio, que: “DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS PALMEIRAS, À ATUAL AVENIDA ASA BRANCA COM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EDNA AFFI (AVENIDA DAS TORRES) SEGUINDO ENTRE OS LOTEAMENTOS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM UNIVERSITÁRIO E JARDIM IMPERIAL POR TODA A SUA EXTENSÃO.”, com a Redação Final Retificada por essa Coordenadoria de Comissões, conforme a observação abaixo: 1ª – Foi realizada correção na Redação na palavra: “loteamentos”. Art. 1º Fica denominada de “Avenida das Palmeiras”, a atual Avenida Asa Branca, com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres), seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda a sua extensão até a rotatória de acesso ao condomínio Rio São Lourenço. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 07:48:26	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 11:48:11	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL - ANÁLISE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 10:26:38	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2023 07:48:26	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 840/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - SEGUNDA

Recebimento: 01/11/2023 09:47:21	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 10:26:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 39 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 07/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 826/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL Boletim de Votação 827/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 01/11/2023 09:45:33	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 09:47:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 31/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 817/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 818/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 01/11/2023 09:44:50	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/11/2023 09:45:33	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 08:02:58	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 01/11/2023 09:44:50	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 07:33:15	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/10/2023 08:02:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 16:36:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/10/2023 16:38:03	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 394/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/10/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 34233/2023 (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DAS PALMEIRAS, À ATUAL AVENIDA ASA BRANCA COM INÍCIO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA EDNA AFFI (AVENIDA DAS TORRES) SEGUINDO ENTRE OS LOTEAMENTOS RECANTO DOS PÁSSAROS, JARDIM UNIVERSITÁRIO E JARDIM IMPERIAL POR TODA A SUA EXTENSÃO. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 12:49:13	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/10/2023 16:36:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 18/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 485/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 428/2023 - CCJR Despacho e Certidão 420/2023 - CCJR

Recebimento: 18/09/2023 09:09:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/10/2023 12:49:13	Ação: Despachado
Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 10:19:12	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2023 10:21:36	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 582/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 14/09/2023 10:16:49	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 10:19:12	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 13:42:54	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2023 13:44:54	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023 10:52:08	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Luis Cláudio
Envio: 12/09/2023 10:52:08	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

05/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Publicação

05/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 35 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

21/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 13 dias, 5 horas, 25 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Anexo Simples

21/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Ofício do Expediente

13/11

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 3 horas, 51 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2023

10/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 3 horas, 59 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 13/11/2023

08/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 21 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/11/2023 Boletim de Votação

01/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

01/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

01/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

26/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 6 dias, 1 hora, 41 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 01/11/2023

26/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 15 horas, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/10/2023

24/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

18/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 40 dias, 2 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/10/2023

14/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Anexo Simples

14/09

8. Leitura do Projeto Plenário 20 horas, 34 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/09/2023

13/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 52 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/09/2023

12/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do Vereador Luis Cláudio Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 236/2023

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 22 horas, 40 minuto(s).}