PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 288/2023

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Data de apresentação 06/11/2023 11:30:02

N° Processo 38040/2023

N° Protocolo 21319/2023

ID 403163

Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Luis Cláudio;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Redação Final do PL 6559/16 aprovado na CCJ da Camara dos deputados do Congresso Nacional

Histórico da Tramitação _{174 Dia(s), 23 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2024 11:10:32	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2024 12:58:10	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2024 11:10:32	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DO RETORNO DO VEREADOR TITULAR AO CARGO (VEREADOR MARCREAN SANTOS SUBSTITUIU O VEREADOR LUÍS CLÁUDIO - SUPLENTE)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024 11:13:57	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/03/2024 11:14:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 090/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada no dia 20/03/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 3981/2021 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 34240/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Processo nº 40904/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DISQUE ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 6129/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 38040/2023 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 6215/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: OBRIGA A PRESENÇA DE TERAPEUTAS INTEGRATIVOS EM TODAS AS UBS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E NO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES, LOCALIZADO NO HMC. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 11:00:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/03/2024 11:13:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 531/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 227/2024 - CCJR Despacho e Certidão 219/2024 - CCJR

Recebimento: 13/11/2023 08:35:23	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/03/2024 11:00:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 130 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 15:13:21	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2023 15:14:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 14:40:07	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 14:43:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023 11:33:51	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/11/2023 11:34:56	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 07/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023 11:30:03	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do Vereador Luis Cláudio
Envio: 06/11/2023 11:30:03	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital