Requerimento de Audiência Pública 9/2024

 Data de apresentação 22/03/2024 21:37:52
 N° Processo 7792/2024
 N° Protocolo 7814/2024
 ID 433102
 Ementa

Realização de Audiência Pública para explanar, abordar e debater aspectos sobre o Projeto de Lei nº 1279/22 que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em trâmite no Congresso Nacional.

 Autoria

Luis Cláudio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação