| Recebimento: 06/12/2023 10:56:35 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2023 10:35:37 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 10:56:35 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO CORPO DO PROJETO - FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 12:11:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2023 09:41:55 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 415/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que o mesmo está prejudicado, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc
Autor/ Vereador
Ementa
Situação
36466/2023
Johnny Everson
PROJETO LEI QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Falta de requisito de admissibilidade – Falta Justificativa.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
II - conter justificativa (…)
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo. O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 10:19:32 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 10:19:59 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 10:30:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2023 10:19:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 10:29:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 10:30:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 10:28:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Johnny Everson |
| Envio: 16/10/2023 10:28:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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