| Recebimento: 26/09/2024 11:32:09 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2024 07:56:25 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 08:16:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO EM PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024).
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 07:55:52 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/09/2024 07:56:25 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 11:36:58 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 07:55:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 14:56:39 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/09/2024 14:56:49 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 414/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 19107/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90) COMO DEFICIÊNCIA CONFORME PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GRATUITOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E OS TRANSTORNOS HIPERCINÉTICOS (CID 10-F90).
2)Processo nº 40549/2023 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS EFETIVAREM A PROVA DE VIDA DOS SEUS CLIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM LOCAL DIVERSO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO CLIENTE QUE COMPROVE A SUA INCAPACIDADE OU DIFICULDADE EXTREMA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ- MT.
3)Processo nº 19894/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO JÚLIO DA POWER QUE: “INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO CUIABANA”, NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
4)Processo nº 18234/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2024 12:45:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/09/2024 12:33:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 10:18:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 10:20:13 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 12:19:56 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2024 10:18:59 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 12:18:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2024 12:19:56 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2024 10:25:38 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Júlio da Power |
| Envio: 09/09/2024 10:25:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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