| Recebimento: 15/09/2025 08:16:57 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2025 08:14:26 |
Fase: Anexar Resolução Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2025 08:16:57 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1188, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 08:07:23 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2025 08:14:26 |
Ação: Resolução Publicada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1188, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 13:34:53 |
Fase: Promulgação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/09/2025 08:07:23 |
Ação: Resolução Promulgada
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 022, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - PROMULGADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 705/2025 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 22/08/2025 09:36:31 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2025 13:17:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 322/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
17006/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO”.
2
18159/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO FARMACÊUTICO".
3
292/2025
RAFAEL RANALLI
PROJETO DE LEI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
12573/2025
ADEVAIR CABRAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 614/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA PROC. 17006.2025
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| Recebimento: 20/08/2025 08:50:16 |
Fase: Redação Final da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 08:52:56 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADA ATRAVES DA CI Nº 360/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 10:32:23 |
Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 10:32:43 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/08/2025
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 10:32:05 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/08/2025 10:32:23 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 14:55:58 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 10:32:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 13:57:24 |
Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/08/2025 13:57:58 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 306/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 11.08.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 20154/2025 Apenso ao 14024/2025- Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕS DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: MENSAGEM Nº 75/2025 COM AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2025, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO VEREADOR RAFAEL YONEKUBO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CUIABÁ JOGA PINGUE-PONGUE, PARA A INSTALAÇÃO DE MESAS DE PINGUE-PONGUE DE CONCRETO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM INCENTIVOS À PRÁTICA ESPORTIVA, INCLUSÃO SOCIAL E INTERAÇÃO COMUNITÁRIA.
2)Processo nº 20495/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: MENSAGEM Nº 79/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 546, DE 19 DE JULHO DE 2024”.
3)Processo nº 17228/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A TRADICIONAL FESTA JUNINA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
4)Processo nº 21137/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Supressiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REVOGA A LEI Nº 6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 82/2025)
5)Processo nº 18159/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO FARMACÊUTICO".
6)Processo nº 17006/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO”.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 10:50:19 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/08/2025 10:14:17 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 45 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 10:44:18 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 10:29:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 10:43:36 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 10:44:18 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 10:50:29 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2025 10:51:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 09:15:16 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 17/06/2025 09:15:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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