Data de apresentação 11/09/2025 11:35:51
 N° Processo 33250/2025
 N° Protocolo 33245/2025
 ID 481097
 Ementa

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.449, DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

 Autoria

Paula Calil ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação