| Recebimento: 19/01/2026 16:36:55 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 08:02:14 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 11:06:43 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 08:01:26 |
Fase: 9. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 08:02:14 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 08:58:24 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 08:01:26 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 09:43:14 |
Fase: 9. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 08:58:24 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/225.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 09:35:48 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 09:43:14 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 09:35:21 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 18/11/2025 09:35:48 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 12:33:45 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 09:35:21 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 13:49:21 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2025 13:49:34 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 424/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 06.11.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Emenda nº 54/2025 Apenso ao Processo nº 10351/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº _/2025, PARA ESPECIFICAR QUE A PROIBIÇÃO SE REFERE AO USO DESRESPEITOSO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS DURANTE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS”.
Processo nº 17941/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 515, DE 14 DE JULHO DE 2002.
Processonº 9979/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 7.248 DE 29 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS DOMINGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 10532/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A MULHERES SURDAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM A CRIAÇÃO DE APLICATIVO ACESSÍVEL DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 11121/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO QUE: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 11913/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 13200/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS LOCALIZADAS EM FRENTE, NAS LATERAIS E NOS FUNDOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 13339/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO “CUIDANDO DA GENTE”, NO ÂMBITO DO PROJETO SOLIDARIEDADE EM AÇÃO, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESTINADO A FILHOS MENORES DE IDADE DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.
Processo nº 15847/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17390/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo nº 17716/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17718/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O PROGRAMA “RADAR JUSTO”, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RADARES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTABELECE REGRAS PARA SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA E DIVULGAÇÃO DE DADOS DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17721/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 19163/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) COMO METODOLOGIA DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ/MT.
Processo nº 19439/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 19347/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE MAUSTRATOS A ANIMAIS, PARA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 19346/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 19271/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 19345/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. DIAS QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES, ABANDONAR OU DEIXAR POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEJAM CARROS, MAQUINÁRIOS, MOTOCICLETAS, CAMINHÕES, CARCAÇAS, CHASSIS OU PARTES DE VEÍCULOS, OU ESTACIONÁ-LOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 18573/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A ARTETERAPIA COMO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 18906/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 18902/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE LIBRAS NO AMBIENTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 11:21:40 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2025 07:59:36 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 111 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 10:04:17 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2025 10:06:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 10:18:28 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2025 10:04:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 10:17:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2025 10:18:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 17:27:38 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 09/07/2025 17:27:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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