| Recebimento: 29/10/2025 13:17:29 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 13:16:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 13:17:29 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.376 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 13:15:53 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 13:16:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1231, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 929/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 29/10/2025 13:03:19 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 13:15:53 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.376 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:50:23 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 13:03:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 14:47:19 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/10/2025 08:55:14 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 146186/2025 / NO PAPER 27033/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.376 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.376 de 24 de outubro de 2025, que “INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL PALIATIVISTA NO MUNICÍPIO DECUIABÁ.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 899/2025 - LEI
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| Recebimento: 15/10/2025 12:37:01 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 13:10:25 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 952/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 157/2025 - OF Nº 952.2025
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| Recebimento: 15/10/2025 08:33:44 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/10/2025 11:17:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 391/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
10139/2025
TEN. CEL. DIAS
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
02
27033/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL PALIATIVISTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
03
19670/2025
PROF. MÁRIO NADAF
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A FESTA DAS CRIANÇAS DOS AMIGOS DA TELES PIRES, DO BAIRRO DOM AQUINO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 839/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA - PROC. 27033.2025
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| Recebimento: 10/10/2025 11:25:00 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2025 11:27:38 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADO VIA CI Nº 464/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:06:16 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 08:46:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1512/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 02/10/2025 08:56:58 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2025 09:01:27 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁTIA DO DIA 02/10/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 08:56:30 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/10/2025 08:56:58 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 08:55:15 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2025 08:56:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 12:05:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/09/2025 12:06:16 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 374/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 29ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
1)Processo nº 25311/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA MARIA DA GLORIA FERREIRA DA CUNHA.
2)Processo nº 32238/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE A "COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO" AO SENHOR EDVAL ALVES RIBEIRO.
3)Processo nº 31481/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, AO SENHOR DIEGO ALEXANDRO ALMEIDA DA SILVA.
4)Processo nº 19092/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.277 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
5)Processo nº 33273/2025- Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR JEREMIAS OLIVEIRA BRITO.
6)Processo nº 28128/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA MARIA LUIZA CLARENTINO DE SOUZA.
7)Processo nº 27973/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA “MARÍLIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE” À SENHORA FRANCIELLE CLAUDINO PEREIRA BRUSTOLIN.
8)Processo nº 27034/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9)Processo nº 27033/2025- Clique Aqui (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KÁTIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL PALIATIVISTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10)Processo nº 29024/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MATO GROSSO".
11)Processo nº 19670/2025- Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MARIO NADAF QUE: O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FESTA DAS CRIANÇAS DOS AMIGOS DA TELES PIRES DO BAIRRO DOM AQUINO.
12)Processo nº 24775/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: CONCEDE A COMENDA DO LEGISLATIVO CUIABANO A SENHORA SABRINA ALCÂNTARA BOSA.
13)Processo nº 20938/2025- Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR MIGUEL DE AVILA.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2025 12:26:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2025 15:58:47 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 11:13:53 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/08/2025 11:22:21 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Declaro que Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 08:46:31 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 08:50:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 11:06:36 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2025 11:09:21 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 16:33:04 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 20/08/2025 16:33:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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