PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 12/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 08:39:40

N° Processo 4356/2026

N° Protocolo 4356/2026

ID 511535

Ementa

Declara como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial de Cuiabá o Mercado do Porto na capital.

Autoria

Katiuscia Manteli ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 02/02/2026 09:03:47	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/02/2026 09:10:49	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026 08:39:41	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Envio: 02/02/2026 08:39:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital