PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 10/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 08:39:29

N° Processo 4354/2026

N° Protocolo 4354/2026

ID 511537

Ementa

Dispõe sobre a observância dos princípios da publicidade e da transparência na divulgação de informações relativas às obras públicas no âmbito do Município de Cuiabá.

Autoria

Katiuscia Manteli ;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 4 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2026 09:09:04	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026 09:04:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/02/2026 09:09:04	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026 08:39:29	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo
Envio: 02/02/2026 08:39:29	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital