| Recebimento: 10/04/2025 09:20:27 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 09:59:44 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 10:20:32 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 254/2025/GP/CMC DE 03 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 28/2025 - OF. Nº 254/2025
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| Recebimento: 03/04/2025 09:56:52 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 09:59:44 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 43/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 31/03/2025 14:39:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 31/03/2025 14:42:38 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 099/2025
Senhor Secretário,
Conforme solicitação da CI GV Nº 031/2025, feita pela Ver. Dra. Mara, encaminhamos o Processo abaixo solicitado sem o Parecer exarado pela Comissão da Criança e do Adolescente.
PROCESSO
AUTOR Vereador
ASSUNTO:
CI SOLICITANDO
01
644/2025
DRA. MARA
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS EM VIAS PÚBLICAS, SEMAFÁFAROS, FEIRAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, COMERCIALIZANDO OU PEDINDO DINHEIRO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CI/GV/ Nº 031/2025
Atenciosamente,
Cesar Romero Lima Junior
Analista Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:51:54 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2025 11:52:54 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 11:52:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2025 12:34:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 10:06:32 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2025 10:08:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 08:59:13 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2025 10:06:32 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação:
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 08:56:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:59:13 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 07:44:22 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Eliamara Zeferini de Araujo |
| Envio: 05/02/2025 07:44:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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