Data de apresentação 06/05/2025 08:21:08
 N° Processo 9891/2025
 N° Protocolo 9902/2025
 ID 456482
 Ementa

Moção de Apoio ao Projeto e Lei nº 3512/2023 em tramitação na Câmara dos Deputados.

 Autoria

Daniel Monteiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação