Data de apresentação 09/05/2025 11:58:32
 N° Processo 10351/2025
 N° Protocolo 10363/2025
 ID 458668
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE SÍMBOLOS CRISTÃOS EM EVENTOS PÚBLICOS DE CELEBRAÇÃO OU VISIBILIDADE LGBTQIA+ E ESTABELECE MEDIDAS DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação