Recebimento: 01/07/2022 07:46:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/07/2022 07:45:04 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/07/2022 07:46:04 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.834/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2022 07:41:44 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/07/2022 07:45:04 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 405 DE 23/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2022 07:39:41 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/07/2022 07:41:44 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.834 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/06/2022 13:09:07 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 01/07/2022 07:39:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2022 16:54:11 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 28/06/2022 11:44:01 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 32 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 59.779/2022-1 / NO PAPER 4083/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: Lei nº 6.834 de 20 de junho de 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.834 de 20 de junho de 2022, que “Institui no Município de Cuiabá, o atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves”, publicada na Gazeta Municipal nº 405 de 23/06/2022.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 960/2022 - LEI
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Recebimento: 25/05/2022 10:50:41 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 26/05/2022 07:49:54 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 161/2022 - REDAÇÃO FINAL
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Recebimento: 20/05/2022 09:28:09 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 25/05/2022 10:50:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 10/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 18/05/2022 12:12:32 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 20/05/2022 09:28:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 5/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 17/05/2022 08:17:36 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
Envio: 18/05/2022 12:12:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL C.C.J.R. COM EMENDAS
PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 715/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO DO PARECER
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Recebimento: 17/05/2022 07:53:53 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/05/2022 08:17:36 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2022.
PARECER FAVORÁVEL C.C.J.R. COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2022 08:55:38 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 17/05/2022 07:53:53 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2022 08:51:30 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 12/05/2022 08:55:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/05/2022 12:26:32 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 11/05/2022 13:23:40 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 128/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 11.05.2022, informamos que estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devido parecer favorável, devidamente tramitados no sistema.
Processo nº 4083/2021 (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PACIENTES COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS ATIVAS MODERADAS OU GRAVES.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 09:38:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 14/12/2021 09:41:07 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 506/2021 - PARECER NÚCLEO SAÚDE
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Recebimento: 21/09/2021 13:47:54 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 22/09/2021 15:06:27 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Declaro que após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2021 13:22:48 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 21/09/2021 13:24:37 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2021 09:37:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 20/09/2021 09:40:01 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2021 15:09:17 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 15/09/2021 15:09:17 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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