| Recebimento: 16/07/2024 07:35:04 |
Fase: 4. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2022 10:05:25 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2023 11:20:30 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 588 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 491/2023/CCP
Senhor Secretário,
Devolvemos os processos abaixo relacionados para arquivo, tendo em vista que foram substituídos ou estão prejudicados. Ademais, os Projetos de Leis principais já se encontram no arquivo.
Processo
Tipo
Ementa / Resumo do Assunto
Autor
13849/2022
EMEN 174/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 007/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FOMENTO A DIVERSOS PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS BENÉFICAS PARA A SOCIEDADE CUIABANA.
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 175/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 00/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CRIAR NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 176/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 005/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇO SOCIAL PRESTADAS PELA SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA (SBE).
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 177/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 004/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O INVESTIMENTO NO HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE, DESTINADO AO INSTITUTO DE TUMORES E CUIDADOS PALIATIVOS (ITC).
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 178/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROJETO SOCIAL "SÊ TÚ UMA BENÇÃO".
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 179/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS A, B E C DO BAIRRO JARDIM MARIANA.
Kássio Coelho
13849/2022
EMEN 180/2022 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 13849/2022, MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 077/2023, QUE EM SÚMULA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ACRESCENDO À ESTE R$ 700.000,00 (SETESCENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - RIBEIRÃO DA PONTE
Kássio Coelho
Processo
Tipo
Ementa / Resumo do Assunto
Autor
8609/2021
EMEN 134/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Lilo Pinheiro
8609/2021
EMEN 135/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Lilo Pinheiro
8609/2021
EMEN 136/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Lilo Pinheiro
8609/2021
EMEN 173/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Wilson Kero Kero
8609/2021
EMEN 172/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI " QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Wilson Kero Kero
8609/2021
EMEN 171/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023".
Wilson Kero Kero
8609/2021
EMEN 1/2021 - (E)
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 079/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE ALVARÁ PARA EMPRESAS DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES E OUTRAS ATIVIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, RELATIVAMENTE AO SETOR EMPRESARIAL DE EVENTOS E OUTROS.
Michelly Alencar
8609/2021
EMEN 3/2021 - (E)
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 079/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REMISSÃO, ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DE TAXA DE ALVARÁ PARA EMPRESAS DE EVENTOS, RESTAURANTES E SIMILARES E OUTRAS ATIVIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, RELATIVAMENTE AO SETOR EMPRESARIAL DE EVENTOS E OUTROS.
Diego Guimarães
Processo
Tipo
Ementa / Resumo do Assunto
Autor
2172/2021
EMEN 162/2021 - (E)
Emenda Impositiva que Altera Projeto de Lei Substitutivo.
Dilemário Alencar
2172/2021
EMEN 271/2021 - (E)
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI “QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023”.
Sargento Vidal
2172/2021
EMEN 292/2021 - (E)
Emenda Impositiva 002/2022.
Diego Guimarães
2172/2021
EMEN 316/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Jeferson Siqueira
2172/2021
EMEN 339/2021 - (E)
EMENDA IMPOSITIVA QUE ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Jeferson Siqueira
Processo
Tipo
Ementa / Resumo do Assunto
Autor
422/2021
EMEN 587/2021 - (E)
REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 584/2021 - (E)
CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO MINI-ESTÁDIO LUZIA BENEDITA DE ALMEIDA – DONA LÚCIA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO/JARDIM FLORIANÓPOLIS. (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 585/2021 - (E)
REFORMA DO CEO – CENTRO ODONTOLÓGICO DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 586/2021 - (E)
AQUISIÇÃO DE DUAS MOTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MOTO PATRULHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 589/2021 - (E)
INSTITUTO HARRISON RIBEIRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICAS – IHR (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 588/2021 - (E)
AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE PROJETO SOCIAL – “SE TU UMA BENÇÃO” (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 591/2021 - (E)
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Sargento Joelson
422/2021
EMEN 590/2021 - (E)
AMECO - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE ESPORTES OLÍMPICOS (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
Processo
Tipo
Ementa / Resumo do Assunto
Autor
8170/2021
EMEN 592/2021 - (E)
AAVCC – ASSOCIAÇÃO de Acidente Vascular Cerebral de Cuiabá – (ALTERA PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022).
Sargento Joelson
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 09:53:44 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/02/2022 09:53:44 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste encaminhar a emenda aditiva nº 001/2022 ao Projeto de Lei em Substituição a mensagem nº 079/2021, de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e de taxa de alvará para empresas de eventos, restaurantes e similares e outras atividades, nas condições que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros.
Por fim, observa-se que esta proposição encontra-se redigida no vernáculo, com rigorosa observância das normas gramaticais da língua portuguesa, de forma que, observa todos os pressupostos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, de forma que submeto a presente emenda aditiva à apreciação da Coordenadoria de Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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