Data de apresentação 15/03/2022 14:30:28
 N° Processo 3446/2022
 N° Protocolo 3147/2022
 ID 323477
 Ementa

“DECLARA A BATALHA DE RIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 30, IX E ART. 215, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 156 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando