Data de apresentação 20/06/2022 09:55:40
 N° Processo 9581/2022
 N° Protocolo 9315/2022
 ID 329889
 Ementa

Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 22 de junho do corrente ano, para debater sobre o projeto de lei do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM Nº 38/2022) no município de Cuiabá, e sua emenda modificativa (MENSAGEM Nº 57/2022).