PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 232/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/08/2022 12:06:43

N° Processo 13098/2022

N° Protocolo 12857/2022

ID 333374

Ementa

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua n, 537-1 distrito industrial, para Rua Paulo Masayuki Uezato.

Autoria

Demilson Nogueira (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/2022 08:41:05	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 08:38:08	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2022 08:41:04	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.878/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 08:34:20	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2022 08:38:08	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 517 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 06:43:17	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2022 08:34:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.878 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6878/2022 - LEI Nº 6.878 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

Recebimento: 01/12/2022 17:32:20	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 12/12/2022 17:41:25	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 11 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: 128.812/2022-1 / No Paper 13098/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue informação de numeração de lei encaminhada por email a Câmara, dentro do prazo legal, para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, conforme segue: Lei 6.878 06/12/2022 2.022 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua n, 537-1, Distrito Industrial, para Rua Paulo Masayuki Uezato. DEMILSON Gazeta Municipal nº 517 de 07/12/2022 LEI ORDINÁRIA Lei Promulgada 128.812/2022-1 / No Paper 13098/2022 Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1562/2022 - Informação de numeração de Lei

Recebimento: 30/11/2022 07:52:35	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 10:42:47	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 408 DE 30/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 114/2022 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 408 DE 30/11/2022. Redação Final 382/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 10/11/2022 09:12:56	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 07:52:35	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2022 09:55:11	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 09/11/2022 15:34:08	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 5 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 112.314/2022-1 / No Paper 13098/2022 / No Paper 15959/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO Nº 87/2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Mensagem de Veto nº 87/2022, que “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua n, 537-1, Distrito Industrial, para Rua Paulo Masayuki Uezato”, protocolada na Câmara através do No Paper 15959/2022. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1399/2022 - MENSAGEM DE VETO

Recebimento: 14/10/2022 08:01:34	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2022 08:03:24	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 337, DE 13/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 102/2022 - OF. SAL Nº 337

Recebimento: 14/10/2022 07:58:42	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/10/2022 08:01:33	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 322/2022 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 13/10/2022 10:41:45	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2022 07:58:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 242/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - 2ª VOTAÇÃO

Recebimento: 13/10/2022 09:34:29	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 10:41:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 239/2022 - PRIMEIRA

Recebimento: 13/10/2022 09:29:23	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2022 09:34:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 235/2022 - PARECER

Recebimento: 13/10/2022 09:22:31	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/10/2022 09:29:23	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/10/2022. PARECER CCJR FAVORÁVEL (COM EMENDAS MODIFICATIVAS).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2022 09:21:32	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/10/2022 09:22:31	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022 10:44:17	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/10/2022 09:21:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022 09:39:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/10/2022 09:40:15	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO POR MEIO DA CI CCP Nº 313/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1330/2022 - CI CCP 313/2022

Recebimento: 21/09/2022 10:29:03	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/10/2022 09:39:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS EM 28.09.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 503/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 424/2022 - CCJR Despacho e Certidão 424/2022 - CCJR Anexo Simples 1322/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 20/09/2022 08:06:03	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/09/2022 10:28:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. PROCESSO SANEADO PELO AUTOR POR MEIO DA CI GAB 048/2022 EM 20.09.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1263/2022 - CI GAB 048/2022 - CROQUI

Recebimento: 14/09/2022 11:58:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2022 12:38:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 14.09.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 503/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 400/2022 - CCJR Despacho e Certidão 400/2022 - CCJR

Recebimento: 08/09/2022 08:53:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/09/2022 11:58:07	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2022 15:16:16	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/08/2022 15:53:16	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2022 12:33:42	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2022 12:34:08	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022 13:01:07	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/08/2022 13:03:58	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2022 12:06:43	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/08/2022 12:06:43	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 14 horas, 52 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 13/12/2022 Lei Ordinária

01/12

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 12 dias, 6 horas, 58 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Anexo Simples

dez

30/11

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Ofício do Expediente Redação Final

10/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 16 horas, 18 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 30/11/2022

nov

14/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 7 horas, 30 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Anexo Simples

14/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Ofício do Expediente

14/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Redação Final

13/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 21 horas, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Boletim de Votação

13/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 hora, 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Boletim de Votação

13/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Boletim de Votação

13/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/10/2022

13/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/10/2022

03/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 23 horas, 41 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/10/2022

03/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Anexo Simples

out

21/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 23 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

20/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 21 horas, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Anexo Simples

14/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 20 horas, 4 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/09/2022

set

30/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 19 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 30/08/2022

30/08

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 30 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 30/08/2022

29/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/08/2022

26/08

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/08/2022

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 232/2022

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}