Data de apresentação 10/11/2022 11:01:29
 N° Processo 116/2021
 N° Protocolo 15786/2022
 ID 336485
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS SERVIÇOS DE BERÇARIOS, CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM GERAL. PROCESSO 167/2021.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação