PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 316/2023

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Data de apresentação 16/03/2023 12:52:04

N° Processo 19389/2023

N° Protocolo 2527/2023

ID 342127

Ementa

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR MANOEL DE AQUINO FILHO(LITO).

Autoria

Lilo Pinheiro (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2023 12:04:40	Fase: 5. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 08:45:29	Fase: Expedição de certificado	Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional
Envio: 13/07/2023 11:38:51	Ação: Seguir
Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: IMPRESSO E ENTREGUE CI 050/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 11:56:50	Fase: 5. Publicação do Decreto	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/06/2023 11:55:24	Ação: Decreto Publicado
Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 10:40:25	Fase: 5. Promulgação do Decreto	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/05/2023 11:56:50	Ação: Decreto Promulgado
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 039, DE 04 DE ABRIL DE 2023. PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 601 DE 12 DE ABRIL DE 2023. ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 12:47:02	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2023 13:35:24	Ação: Redação Final Analisada
Tempo gasto: 3 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 156/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionado com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo nº 20383/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO. Processo nº 20128/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTÁRIO A KELLY ADRIANY DE LIMA RONDON. Processo nº 19390/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR CIDILO THEODORO DO ESPIRITO SANTO(CIDILO). Processo nº 19389/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR MANOEL DE AQUINO FILHO(LITO). Processo nº 19384/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR FIRMINO LUCAS DA SILVA (LUCAS NETTO). Processo nº 19496/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR VICTOR DOMINGOS DA SILVA. Processo nº 20382/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR VALMOR NAZARENO FAÉ. Processo nº 19857/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JESUS MARCELLOS LORENTZ ALDERETE. Processo nº 18638/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANDRÉ EDUARDO ESQUIÇATO DIAS. Processo nº 18393/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA CAROLINE HEMING DOS SANTOS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 185/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 05/04/2023 12:18:35	Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 12:19:17	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADO A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES ATRAVÉS DA CI Nº 126 DE 05/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 10:30:35	Fase: 5. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 12:18:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 04/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 115/2023 - ÚNICA

Recebimento: 05/04/2023 10:26:59	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 10:30:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO O PARECER (COM EMENDA DE REDAÇÃO)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 111/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 05/04/2023 10:24:46	Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2023 10:26:59	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIDO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 07:35:03	Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 05/04/2023 10:24:46	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 07:33:37	Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/03/2023 07:35:03	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 12:12:33	Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 12:20:32	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 112/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29/03/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 19384/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR FIRMINO LUCAS DA SILVA (LUCAS NETTO) Processo nº 19390/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR CIDILO THEODORO DO ESPIRITO SANTO(CIDILO). Processo nº 19389/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR MANOEL DE AQUINO FILHO(LITO). Processo nº 19496/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" AO SENHOR VICTOR DOMINGOS DA SILVA. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 08:33:26	Fase: 5. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/03/2023 12:12:33	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 77/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 81/2023 - CCJR Despacho e Certidão 79/2023 - CCJR

Recebimento: 23/03/2023 09:34:23	Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2023 08:33:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023 11:40:48	Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2023 11:46:46	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. Nº 75, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 11:51:56	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2023 11:40:48	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 10:08:09	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2023 11:51:56	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/03/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Declaração de Busca 19389/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 16/03/2023 12:52:04	Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro
Envio: 16/03/2023 12:52:04	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).}

13/07

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jul

13/07

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jul

13/07

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jul

13/07

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jul

13/07

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

jul

13/06

Expedição de certificado Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional 30 dias, 23 horas, 43 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 13/07/2023

jun

02/05

5. Publicação do Decreto Secretaria de Apoio Legislativo 40 dias, 23 horas, 58 minutos Decreto Publicado Despacho Eletrônico - 12/06/2023

02/05

5. Promulgação do Decreto Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 21 minutos Decreto Promulgado Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

24/04

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 1 hora, 16 minutos Redação Final Analisada Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Anexo Simples

05/04

5. Redação Final do Decreto Legislativo Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

5. Única Discussão Plenário 1 hora, 48 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Boletim de Votação

05/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Boletim de Votação

05/04

5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

31/03

5. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 5 dias, 2 horas, 49 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 05/04/2023

31/03

5. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/03/2023

30/03

5. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes 7 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 30/03/2023

30/03

5. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 39 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

23/03

5. Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 20 horas, 46 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/03/2023

21/03

5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/03/2023

17/03

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 23 horas, 48 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/03/2023

17/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 59 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023 Declaração de Busca

16/03

5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo Gabinete Vereador Lilo Pinheiro Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 316/2023

Histórico da Tramitação 118 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 118 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).}

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