PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 94/2023

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Data de apresentação 11/05/2023 07:31:28

N° Processo 23183/2023

N° Protocolo 6323/2023

ID 356066

Ementa

INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Adevair Cabral (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6948/2023

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 3 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2023 11:28:02	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 11:26:46	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:28:01	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.948/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:25:46	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:26:45	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 663 DE 13 DE JULHO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:25:25	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:25:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.948 DE 10 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 11:19:49	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 11:25:25	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 14:00:28	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/07/2023 16:54:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 58.289/2023-1 57.028/2023-1 / 58.151/2023-1/ No Paper 23.183/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.948 DE 10 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.948 de 10 de julho de 2023, que “Institui a ''Semana de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura'' e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 389/2023 - LEI

Recebimento: 19/06/2023 14:48:52	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 14:51:02	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 261/2023, DE 16/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 41/2023 - OFICIO 261/2023

Recebimento: 19/06/2023 14:44:34	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 14:48:52	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 208/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 19/06/2023 08:42:58	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 08:44:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 15/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 308/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 19/06/2023 08:37:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 08:42:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 306/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 307/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/06/2023 08:30:54	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 08:37:40	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 305/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 19/06/2023 08:28:26	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 08:30:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 08:28:01	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/06/2023 08:28:26	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 16:53:34	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 08:28:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023 12:12:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2023 12:15:16	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 31/05/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 23017/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS. Processo nº 23183/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI A “SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Processo nº 22579/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: INSTITUI A SEMANA DE 29 DE JUNHO COMO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESCLERODERMIA”, NESTA CAPITAL. Processo nº 19512/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MATOGROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONOMIA, GEOLOGIA E ENGENHARIA - IMAGE”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023 10:33:05	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/06/2023 12:12:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 203/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 193/2023 - CCJR Despacho e Certidão 187/2023 - CCJR

Recebimento: 26/05/2023 07:42:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/05/2023 10:33:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 14:56:13	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/05/2023 15:13:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:46	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:00:37	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 10:48:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2023 10:51:22	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 07:31:28	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral
Envio: 11/05/2023 07:31:28	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 3 horas, 56 minuto(s).}

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 18 horas, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

21/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 2 horas, 3 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Anexo Simples

19/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Ofício do Expediente

19/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 6 horas, 4 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Redação Final

19/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação

19/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação

19/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/06/2023

15/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 20 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2023

01/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

31/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

26/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 19 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 31/05/2023

23/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 2 horas, 12 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/05/2023

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 9 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 3 horas, 19 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/05/2023

11/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Adevair Cabral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

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Legislação

Ferramentas

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Portais

Projeto de Lei 94/2023

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 3 horas, 56 minuto(s).

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