PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 11/01/2024 07:48:58	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 07:49:28	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.023 - SANCIONADA E PUBLICADA ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 07:48:07	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 07:48:58	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 778, DE 05/01/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 07:47:53	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 07:48:07	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.023 DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 07:12:35	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 07:47:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 14:37:24	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 04/01/2024 09:37:07	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.023 /2024 " Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lunaar- Luta e União dos Amigos para Animais em Risco. encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. . Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1/2024 - Lei

Recebimento: 07/12/2023 07:45:25	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 08:06:06	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ- PARA SANÇÃO - ATRAVÉS DO OF Nº 600/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 111/2023 - OF 600/2023

Recebimento: 06/12/2023 11:41:22	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 07:45:25	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 424/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/12/2023 09:30:01	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 11:41:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 958/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 959/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 29/11/2023 10:25:41	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 09:30:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 30/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 941/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 29/11/2023 10:24:11	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 10:25:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 922/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 923/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 29/11/2023 10:22:43	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2023 10:24:11	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 07:36:43	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 29/11/2023 10:22:43	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023 07:32:39	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/11/2023 07:36:43	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023 09:56:30	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/11/2023 09:57:02	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 436/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 14/11/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 23335/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LUNAAR- LUTA E UNIÃO DOS AMIGOS PARA ANIMAIS EM RISCO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 10:58:44	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/11/2023 09:56:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 517/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 465/2023 - CCJR Despacho e Certidão 457/2023 - CCJR

Recebimento: 07/11/2023 13:29:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/11/2023 10:56:50	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: AUTOR SANEOU PROCESSO POR MEIO DA CI GAB N 370/2023. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023 12:22:01	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/11/2023 10:24:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 145 dias, 22 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 219/2023 - 219 Conclusão da Comissão 220/2023 - CCJR Despacho e Certidão 214/2023 - CCJR

Recebimento: 29/05/2023 07:05:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/06/2023 12:22:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023 15:16:28	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/05/2023 15:32:58	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:44	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:14:25	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 10:48:15	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2023 10:51:27	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 13:38:34	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Chico 2000
Envio: 12/05/2023 13:38:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

11/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 10 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/01/2024

jan

2024

07/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 28 dias, 1 hora, 31 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 04/01/2024 Anexo Simples

07/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 20 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Ofício do Expediente

06/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 4 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Redação Final

01/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 2 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

dez

29/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/12/2023 Boletim de Votação

29/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

29/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 2 horas, 46 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 29/11/2023

27/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 21 horas, 39 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/11/2023

23/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/11/2023

09/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

14/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 145 dias, 22 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

29/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 19 dias, 20 horas, 49 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/06/2023

24/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 2 horas, 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/05/2023

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 22 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 21 horas, 12 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Chico 2000 Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 99/2023

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{243 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}