| Recebimento: 14/06/2023 10:28:57 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2023 10:27:15 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 10:28:56 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - PREÂMBULO DUPLICADO
COMUNICADO AO AUTOR ATRAVÉS DA CI N° 253, EM 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 16:40:23 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 29/05/2023 16:40:43 |
Ação: Devolvido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 197/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos dos processos abaixo relacionados verificamos que os mesmos estão prejudicados, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor
Ementa
Situação
23730/2023
Vereador Demilson Nogueira
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MATHEUS BELPHAMAN CACCIOLARI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo se encontra duplicado.
23736/2023
Vereador Demilson Nogueira
PROEJTO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA TEN CEL PM HADASSAH SUZANNAH BESERRA DE SOUZA.
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo se encontra duplicado.
23738/2023
Vereador Demilson Nogueira
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO A SENHORA TEN CEL PM HADASSAH SUZANNAH BESERRA DE SOUZA.
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo se encontra duplicado.
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC).
O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2023 10:50:25 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2023 11:39:51 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 23738/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 22/05/2023 10:03:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2023 10:50:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 08:56:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/05/2023 10:03:41 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 11:59:48 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 18/05/2023 11:59:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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