PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 123/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/05/2023 07:49:15

N° Processo 24596/2023

N° Protocolo 7746/2023

ID 361967

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucrativos “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6991/2023

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 25/10/2023 10:54:24	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2023 10:53:44	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:54:24	Ação: Anexada

Complemento da Ação: ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:51:55	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:53:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 732, DE 24/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:43:29	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:51:55	Ação: Anexada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.991 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 09:53:27	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:43:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 14:31:23	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/10/2023 15:11:52	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 40 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 89.637/2023-1 / NO PAPER 24596/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.991 de 20 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.991 de 20 de outubro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucativos ''FEDERAÇÃO MOTOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO-F.M.F.S”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 710/2023 - LEI

Recebimento: 27/09/2023 12:22:56	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2023 12:26:17	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF 452/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 84/2023 - OF 452.2023 Redação Final 333/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 27/09/2023 11:14:18	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2023 11:15:42	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 359/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 24596/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”. 25997/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”. 24765/2023 VEREADORA MICHELLY ALENCAR DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 09:11:23	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2023 08:30:16	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:35:59	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 09:11:23	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 686/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 15/09/2023 10:31:20	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:35:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 670/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL Boletim de Votação 671/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 15/09/2023 10:29:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 10:31:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 660/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 661/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 15/09/2023 10:28:51	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/09/2023 10:29:20	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 00/00/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 11:56:34	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 15/09/2023 10:28:51	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023 14:07:00	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/09/2023 14:09:40	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 565/2023 - CI.330/2023/CCP

Recebimento: 12/09/2023 12:10:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2023 12:11:29	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 330/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 30/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. 1)Processo nº 24596/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”. 2)Processo nº 28822/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA “CENTRO ESPÍRITA DA VIRGEM DA IMACULADA DA CONCEIÇAO”. 3)Processo nº 25997/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”. 4)Processo nº 29182/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “ABRIL AZUL-CLARO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESÔFAGO”. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023 09:22:36	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/09/2023 12:10:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 56 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 30/08/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 387/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 355/2023 - CCJR Despacho e Certidão 349/2023 - CCJR

Recebimento: 13/07/2023 10:29:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/07/2023 09:08:12	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANEADO EM 17.07.2023. ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 391/2023 - DOCS SANEADORES

Recebimento: 07/07/2023 10:13:18	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/07/2023 10:29:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 280/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 269/2023 - CCJR Despacho e Certidão 266/2023 - CCJR

Recebimento: 15/06/2023 08:47:44	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/07/2023 10:13:18	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023 13:36:41	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/06/2023 14:40:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 3157/2023 - LEI Nº 3157/1993 Lei Ordinária 1770/2023 - LEI Nº 1770/1980

Recebimento: 31/05/2023 14:02:12	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2023 09:47:20	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2023 09:10:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2023 09:26:56	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023 07:49:16	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 30/05/2023 07:49:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 8 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 31 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

28/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 2 horas, 45 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples

27/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 10 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

27/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/09/2023

22/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 18 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/09/2023

20/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Boletim de Votação

15/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 22 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

15/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 15/09/2023

14/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 20 horas, 19 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 15/09/2023

12/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexo Simples

12/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

18/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 56 dias, 3 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

13/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 22 horas, 39 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/07/2023 Anexo Simples

07/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

15/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 22 dias, 19 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/07/2023

13/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 9 dias, 4 horas, 53 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Lei Ordinária Lei Ordinária

jun

31/05

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 20 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/06/2023

31/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 37 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 123/2023

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 148 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 3 horas, 5 minuto(s).}

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