Data de apresentação 21/08/2023 16:04:44
 N° Processo 32424/2023
 N° Protocolo 15611/2023
 ID 385460
 Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “PROTOCOLO CRISTIANE CASTRILLON TIRLONI”, PROTOCOLO VOLTADO A ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação