PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 219/2023

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Data de apresentação 22/08/2023 08:38:01

N° Processo 32507/2023

N° Protocolo 15694/2023

ID 385607

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGROLOGÍSTICA DE MATO GROSSO.

Autoria

Adevair Cabral (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6994/2023

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2023 09:04:59	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023 09:04:44	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 09:04:59	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.994/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 09:04:07	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 09:04:44	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 734 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 09:04:00	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 09:04:07	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.994 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 08:53:13	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/10/2023 09:04:00	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 15:04:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/10/2023 15:02:35	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 91.100/2023-1 / NO PAPER 32507/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.994 de 25 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.994 de 25 de outubro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 716/2023 - LEI

Recebimento: 29/09/2023 09:52:32	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 09:59:15	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 459/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 87/2023 - OF Nº 459.2023

Recebimento: 28/09/2023 12:58:17	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 09:52:32	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 341/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 26/09/2023 14:48:21	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 12:58:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 713/2023 - FV 2ª DISCUSSÃO

Recebimento: 22/09/2023 09:49:13	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 14:48:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 26/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 706/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/09/2023 09:46:39	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 09:49:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 691/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 692/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 22/09/2023 09:46:01	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/09/2023 09:46:39	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 11:40:09	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/09/2023 09:46:01	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 07:53:07	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 11:40:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 11:04:33	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2023 11:06:43	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 347/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 13/09/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 32507/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AGROLOGÍSTICA DE MATO GROSSO. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 14:41:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2023 11:04:33	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 13/09/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 590/2023 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL Parecer 414/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 373/2023 - CCJR Despacho e Certidão 368/2023 - CCJR

Recebimento: 29/08/2023 10:13:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/09/2023 14:41:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 12:56:00	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 08:11:54	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 19 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 519/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 23/08/2023 10:35:32	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 12:56:00	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:41:44	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/08/2023 10:35:32	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:38:01	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Adevair Cabral
Envio: 22/08/2023 08:38:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

31/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

31/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 31/10/2023

26/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 18 horas, 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 31/10/2023

03/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 5 horas, 3 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 25/10/2023 Anexo Simples

out

29/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Ofício do Expediente

28/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 54 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Redação Final

26/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Boletim de Votação

22/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 4 horas, 59 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Boletim de Votação

22/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/09/2023

21/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 22 horas, 5 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/09/2023

21/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/09/2023

19/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/09/2023

14/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 20 horas, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

29/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 20 dias, 6 horas, 29 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

24/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 15 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/08/2023 Anexo Simples

23/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 2 horas, 20 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/08/2023

22/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 57 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/08/2023

22/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Adevair Cabral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/08/2023

ago

2023

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Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).

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