PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 240/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/09/2023 13:53:33

N° Processo 34607/2023

N° Protocolo 17800/2023

ID 391062

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucrativos “INSTITUTO ACRESCENTAR”.

Autoria

Rodrigo Arruda e Sá (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7040/2024

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024 10:31:13	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2024 10:30:24	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:31:13	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.040 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:29:31	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:30:24	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 788, DE 19/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 10:27:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:29:31	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.040 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024 07:14:35	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/01/2024 10:27:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 08:17:13	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 19/01/2024 16:26:10	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 113382/2023-1 / NO PAPER 34607/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.040 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.040 de 17 de janeiro de 2024, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade sem fins lucrativos “Instituto Acrescentar””, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 44/2024 - LEI

Recebimento: 20/12/2023 14:58:54	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 14:59:25	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 625/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 121/2023 - OF Nº 625/2023

Recebimento: 20/12/2023 12:50:14	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 14:58:54	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 465/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 20/12/2023 12:48:59	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 12:50:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO DO DIA 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1089/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 20/12/2023 12:40:39	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 12:48:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1085/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 1086/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - RUS Boletim de Votação 1087/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 1088/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL - PARECER

Recebimento: 20/12/2023 12:39:29	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 12:40:39	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES APRECIADO EM 20/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 885/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 20/12/2023 12:38:50	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 12:39:29	Ação: Prejudicada por Autor ausente

Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO DO DIA 18/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:38:18	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 12:38:50	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 18/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 12:37:29	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 12:38:18	Ação: Requerimento de Urgência Simples

Complemento da Ação: EM PAUTA POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES EM 18/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 16:31:04	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/12/2023 16:31:28	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 504/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 34607/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “INSTITUTO ACRESCENTAR”. Processo nº 38262/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI O DIA DOS CUIDADORES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 38263/2023 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 38963/2023 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO A SENHORA "TENENTE CORONEL SUSANE TAMANHO". Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 12:39:39	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2023 16:31:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 49 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 23/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 727/2023 - CI CCP 409/2023 Parecer 528/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 541/2023 - CCJR Despacho e Certidão 539/2023 - CCJR

Recebimento: 27/10/2023 09:53:28	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/10/2023 12:39:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: DOCUMENTOS SANEADORES RECEBIDOS NA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES POR MEIO DA CI GAB Nº 138/2023 EM 30.10.2023. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 10:20:21	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/10/2023 13:58:32	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 26/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 493/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 430/2023 - CCJR Despacho e Certidão 422/2023 - CCJR

Recebimento: 20/09/2023 07:46:15	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/10/2023 10:20:21	Ação: Despachado
Tempo gasto: 36 dias, 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 10:27:44	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2023 10:28:03	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023 09:01:51	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2023 10:27:44	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2023 08:33:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 09:01:51	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 594/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 15/09/2023 13:53:33	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá
Envio: 15/09/2023 13:53:33	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

24/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 1 minuto Sancionado Despacho Eletrônico - 24/01/2024

jan

2024

22/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 30 dias, 1 hora, 26 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 19/01/2024 Anexo Simples

20/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Ofício do Expediente

20/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 8 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Redação Final

20/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Boletim de Votação

20/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

20/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo Simples

20/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 6 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 20/12/2023

18/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/12/2023

dez

30/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 49 dias, 3 horas, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Anexo Simples Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

27/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 22 horas, 41 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

26/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 horas, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

20/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 36 dias, 23 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/10/2023

19/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2023

18/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 25 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 19/09/2023

18/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Anexo Simples

15/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 240/2023

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}