| Recebimento: 03/01/2025 10:11:54 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/01/2025 10:03:57 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/01/2025 10:11:54 |
Ação: Prejudicado
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2024 11:16:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2024 14:02:40 |
Ação: Devolvido
|
Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 655/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando que os projetos dos processos legislativos eletrônicos abaixo relacionados necessitavam de saneamento pelo autor e que, apesar de estendido, o prazo não foi cumprido e as condições necessárias para o saneamento não foram observadas e nem documentos novos juntados e, considerando, ainda, que estamos no final da Legislatura, as matérias ficam inteiramente prejudicadas e seguem para arquivo.
Ressalta-se que o autor foi informado sobre os arquivamentos por meio da CI nº 654/2024/SCP, anexa ao processo eletrônico.
Processo:
Assunto:
1ª CI solicitando Saneamento
2ª CI reiterando Saneamento
1
21107//2023
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕEM SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) TERMOS EM CARTAZES SOBRE O SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Arquivamento pelo descumprimento de Prazo.
CI Nº 466/2023/CCP – em 06/12/2023
CI Nº 458/2024/SCP – em 11/10/2024
2
17333/2024
PROJETO DE LEI QUE: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ALBERGUE GLACIELA MARQUES.
CI Nº 313/2024/SCP – em 19/07/2024
CI Nº 474/2024/SCP – em 11/10/2024
3
22819/2023
PROJETO DE LEI QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - ASSOCIAÇÃO VIVA MATO GROSSO
CI Nº 287/2023 – em 02/08/2023
CI Nº 460/2024/SCP – em 11/10/2024
4
21183/2023
PROJETO DE LEI QUE: FICA INSTITUIDO A SEMANA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
CI Nº 168/2023/CCP – em 04/05/2023
CI Nº 459/2024/SCP – em 11/10/2024
5
18840/2024
PROJETO DE LEI QUE: UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO-BRASILEIRA FILHOS E AMIGOS DE "ARUANDA (ACAFA).
CI Nº 563/2024/SCP – em 28/11/2024.
6
11823/2022
PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE A UNIFICAÇÃO DO SETOR III, 3ª ETAPA NO BAIRRO TRÊS BARRAS.
CI Nº 194/2024/SCP – em 23/05/2024.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 874/2024 - CI 563
Anexo Simples 868/2024 - CI INFORMANDO ARQUIVAMENTO
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2024 10:54:10 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2024 11:09:55 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2024 08:16:03 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 08:16:34 |
Ação: Lei Anexada
|
|
Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 13:27:06 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2024 08:16:03 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/11/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 10:17:26 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/11/2024 13:27:06 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/11/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2024 10:08:05 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 19/11/2024 10:11:08 |
Ação: Documentação Complementada
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA VIA CI N° 66/2024
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/08/2024 09:49:38 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2024 10:00:51 |
Ação: Documentação Inconsistente
|
Tempo gasto: 11 dias, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Processo em desconformidade com a Lei que disciplina a Utilidade Pública Municipal conforme abaixo:
LEI Nº 3.158, DE 09 DE JULHO DE 1.993
Art. 1º As Sociedades Civis, as Associações e as Fundações constituídas na cidade de Cuiabá com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser Declaradas de Utilidade Pública, provados os seguintes requisitos:
I - (...);
I - apresentar certidão de registros dos estatutos em cartório, no livro de registros de Pessoas Jurídicas e a publicação no Diário Oficial, comprovando em cláusula estatutária que não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma e pretexto e, ainda, que não remunera por qualquer forma os cargos de diretoria, conselhos fiscais, deliberativos e consultivos, excetuados os cargos de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva da entidade e em conformidade aos ditames do inciso VI do artigo 4º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999. (Nova Redação dada pela Lei nº 6.968 de 31/08/2023, publicada na Gazeta Municipal nº 701 de 05/09/2023).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/07/2024 14:18:39 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 31/07/2024 14:18:39 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|