PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 34/2024

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Data de apresentação 02/09/2024 13:52:05

N° Processo 19637/2024

N° Protocolo 19720/2024

ID 444839

Ementa

Mensagem nº 89/2024 com a Proposta de Lei Complementar que “Estabelece as competências e atribuições da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município e a alteração da Lei complementar n° 281 de 05 de abril de 2012, e dá outras providências ”

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 51/2024

Histórico da Tramitação _{81 Dia(s), 22 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 14/11/2024 16:34:40	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes

Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2024 09:32:36	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/11/2024 16:34:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 27 dias, 7 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DO AUTOR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1008/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 851/2024 - CCJR Despacho e Certidão 843/2024 - CCJR

Recebimento: 16/10/2024 11:27:19	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/10/2024 09:32:36	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 967/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 808/2024 - CCJR Despacho e Certidão 800/2024 - CCJR Anexo Simples 678/2024 - E-mail Solicitando Saneamento do Processo ao Executivo Municipal

Recebimento: 12/09/2024 12:40:28	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/10/2024 11:27:19	Ação: Despachado
Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2024 08:38:19	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/09/2024 08:46:25	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 05 DE ABRIL DE 2012, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 606/2024 - LC Nº 281/2012

Recebimento: 05/09/2024 08:33:09	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2024 08:38:19	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/09/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2024 08:31:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2024 08:33:09	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2024 13:52:05	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/09/2024 13:52:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital