| Recebimento: 18/10/2024 11:52:51 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 36 dias, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2024 10:04:12 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2024 10:07:23 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 546, DE 19 DE JULHO DE 2024, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 672/2024 - LC 546/2024
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| Recebimento: 16/10/2024 10:12:17 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2024 10:04:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 10:08:33 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2024 10:12:17 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 17/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2024 10:02:08 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 15/10/2024 10:02:08 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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