| Recebimento: 26/12/2024 14:55:00 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2024 16:06:04 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/12/2024 16:06:24 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 501 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 144/2024 - OF. SAL Nº 501/2024
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| Recebimento: 23/12/2024 15:32:52 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2024 15:47:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 640/2024/CCP
Senhor Secretário,
Sirvo-me do presente para encaminhar os Processos abaixo, com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões Permanentes.
PROCESSO
AUTOR VEREADOR
EMENTA
21443/2024
EDUARDO MAGALHÃES
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20687/2024
DEMILSON NOGUEIRA
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSESSENSE DE VENDEDORES DE COCO E DERIVADOS – AMVECOD.
21274/2024
DÍDIMO VOVÔ
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES, PREVISTAS NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 13:10:46 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 13:12:38 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 756/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 20/12/2024 11:42:11 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 11:45:41 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 14:03:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2024 14:04:05 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 617/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 18/12/2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 20396/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DENOMINA DE PRAÇA ETEVALDO ALVARENGA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA COMENDADOR HENRIQUE E A RUA IRMÃ ELVIRA PARIS, NO BAIRRO DOM AQUINO, NESTA CAPITAL.
Processo nº 21443/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas Supressiva e de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 21389/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI A DATA DE 23 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DE SÃO JORGE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 20964/2024 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE CALIXTO RODRIGUES DO CARMO À RUA DA FAZENDINHA, NO DISTRITO NOSSA SENHORA DA GUIA, NESTA CAPITAL.
Processo nº 20687/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: “DECLARA DE” UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE VENDEDORES DE COCO E DERIVADOS - AMVECOD.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 11:12:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2024 12:49:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Conclusão da Comissão 893/2024 - CCJR
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| Recebimento: 28/11/2024 11:23:10 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/12/2024 11:12:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO.
ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÃMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1028/2024 - CCJR
Despacho e Certidão 866/2024 - CCJR
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| Recebimento: 26/11/2024 15:05:38 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2024 11:23:10 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 10:46:36 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2024 10:47:23 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 11:20:47 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 10:46:36 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 11:16:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 11:20:47 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 10:49:23 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 22/11/2024 10:53:23 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Venho, por meio deste, informar que foram juntados nos autos do Processo - 20687/2024, os documentos exigidos pela Lei de Utilidade Pública para o devido prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 10:33:20 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 10:43:12 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVEMOS O PROCESSO PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 09:24:38 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 22/11/2024 09:28:39 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Venho por meio deste informar que foi juntado nos autos do processo - 20687/2024, os documentos exigidos pela lei de utilidade pública para o devido prosseguimento do feito. Caso haja alguma irregularidade a ser sanada, por favor informar quais documentos se encontram ausentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 08:44:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 09:02:04 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVEMOS AO AUTOR PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEI Nº 3158 DE 09 DE JULHO DE 1993, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 15:18:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira |
| Envio: 05/11/2024 15:18:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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