| Recebimento: 25/04/2025 09:40:14 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2025 09:36:43 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2025 09:40:14 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 36, II. DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:36:25 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 09:36:43 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 09:35:48 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2025 09:36:25 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA VEREADOR DIDIMO VOVÔ SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:19:13 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 09:35:48 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 07:52:07 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 12:19:13 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR CHICO 2000 NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 07:38:09 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 07:52:07 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/04/2025.
PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 07:20:19 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 14/04/2025 07:38:09 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 07:18:41 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 07:20:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 12:38:20 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2025 12:39:44 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 112/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Segurança Pública realizada em 10.04.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 10:54:36 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/04/2025 08:55:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 08:42:31 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 08:47:48 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/03/2025 - EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2025
SEGUE PARA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 132/2025 - BV - ELETRÔNICA - PARECER
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| Recebimento: 14/03/2025 08:42:01 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 08:42:31 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/03/2025 - EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2025
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:58:53 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 14/03/2025 08:42:01 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:17:03 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 11:58:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 08:47:57 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2025 08:50:03 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 063/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a 4ª reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/03/2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1) Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Processo nº 2841/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
3) Processo nº 292/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 2411/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) Processo nº 2991/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 12:08:27 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/03/2025 08:45:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 063/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a 4ª reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/03/2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1) Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Processo nº 2841/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
3) Processo nº 292/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 2411/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) Processo nº 2991/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 54/2025 - CCJR
Conclusão da Comissão 58/2025 - CCJR
Despacho e Certidão 59/2025 - CCJR
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| Recebimento: 21/02/2025 11:52:31 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2025 12:08:27 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 10:01:47 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2025 10:04:33 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 08:58:13 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2025 10:01:47 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 08:56:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:58:13 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 11:26:19 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães |
| Envio: 04/02/2025 11:26:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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