EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 008/2025 “MODIFICA O AR.T 4º DO PROJETO DE LEI 008/2025, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação Art. 4º do projeto de lei 008/2025, que passa a vigorar da seguinte redação: “Art. 4º - O auxílio financeiro de que trata esta Lei será no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e será pago em três parcelas mensais de R$1.000,00 (um mil reais) cada, à família beneficiária. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Pascoal Moreira Cabral, Sala as Sessões em 16 de janeiro de 2025. Jeferson de Souza Siqueira-Vereador - PSD
Jeferson Siqueira (Câmara Digital);
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