| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 9 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 13:53:18 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/09/2025 10:18:06 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED116784/2025 / NO PAPER 292/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.344 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.344 de 15 de setembro de 2025, que “DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA
DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 15 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 710/2025 - LEI
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| Recebimento: 26/08/2025 08:15:53 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 08:42:23 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS OFÍCIO Nº 751/2025/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 118/2025 - OFÍCIO Nº 751/2025
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| Recebimento: 22/08/2025 09:56:33 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2025 13:18:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 322/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
17006/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO”.
2
18159/2025
PAULA CALIL
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ, O TÍTULO HONORÍFICO "ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO FARMACÊUTICO".
3
292/2025
RAFAEL RANALLI
PROJETO DE LEI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
12573/2025
ADEVAIR CABRAL
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 616/2025 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA PROC. 292.2025
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| Recebimento: 20/08/2025 09:03:53 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/08/2025 09:11:54 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADA ATRAVES DA CI Nº 360/2025.
OBS.: NÃO OBSTANTE O PARECER DA CCJR NÃO APONTE AS EMENDAS CABÍVEIS NA REDAÇÃO FINAL, VÊ-SE NA PÁGINA 10 DO PARECER DA CCJR QUE A MESMA MENCIONA O NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 09:36:03 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:03:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1159/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 13/08/2025 11:00:35 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/08/2025 11:02:22 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025 - PARECERES DA CCJR E CEI PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 12:47:44 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 13/08/2025 11:00:35 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 12:47:17 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2025 12:47:44 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:28:52 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2025 11:30:22 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 276/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 12972/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR (CACs) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Esporte e Lazer, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão de Esporte.
2)Processo nº 292/2025 - Clique Aqui ( Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 10:56:34 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/07/2025 15:38:34 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 117 dias, 4 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 08:52:23 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2025 08:55:40 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/03/2025 - EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2025.
SEGUE PARA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 133/2025 - BV - ELETRÔNICA - PARECER
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| Recebimento: 14/03/2025 08:51:26 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 08:52:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/03/2025 - EM SUBSTITUIÇÃO A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2025.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:56:26 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 14/03/2025 08:51:26 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 11:17:02 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 11:56:26 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 08:51:20 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2025 08:51:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 063/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a 4ª reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 12/03/2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1) Processo nº 617/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CHAMADO "ROLEZINHO" DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2) Processo nº 2841/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO OU ISENÇÃO TEMPORÁRIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SABER, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA OS COMERCIANTES DIRETAMENTE AFETADOS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO BUS RAPID TRANSIT (BRT) NA CIDADE DE CUIABÁ, COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS DECORRENTES DAS REFERIDAS OBRAS.
3) Processo nº 292/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DETERMINA QUE O SEXO BIOLÓGICO SERÁ O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 2411/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) Processo nº 2991/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABA-MT.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 10:53:35 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 12/03/2025 12:29:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 10:54:29 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 10:59:07 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 09:49:14 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 10:54:29 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 09:44:30 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/01/2025 09:49:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2025 07:49:24 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 31/01/2025 07:49:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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