Data de apresentação 21/02/2025 16:36:16
 N° Processo 2617/2025
 N° Protocolo 2620/2025
 ID 449238
 Ementa

Audiência Pública para discutir temas como a Perturbação do Sossego, Poluição Sonora, funcionamento do Disque Silêncio, e a Lei N.º 3.819 de 15 de Janeiro de 1999, conhecida como Lei do Silêncio.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação