| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 19 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2025 15:33:29 |
Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 16/06/2025 11:06:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 62710/2025 / NO PAPER 3058/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.269 DE 16 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.269 de 16 de junho de 2025, que “CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 16 de maio de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 389/2025 - LEI
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| Recebimento: 23/05/2025 12:48:36 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 13:03:40 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 428/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 48/2025 - OFÍCIO Nº 428/2025
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| Recebimento: 29/04/2025 12:27:45 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/05/2025 12:18:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 188/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR(A)
EMENTA
1
3058/2025
BAIXINHA GIRALDELLI
PROJETO DE LEI QUE: CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” AOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 332/2025 - CI SAL Nº 207.2025
Anexo Simples 333/2025 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA - PROCESSO 3058.2025
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| Recebimento: 11/04/2025 11:20:17 |
Fase: 18. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 11:23:10 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 54/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 02/04/2025 08:30:45 |
Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 08:44:13 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01/04/2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 08:30:10 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/04/2025 08:30:45 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 12:23:37 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 08:30:10 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 15:38:42 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 15:40:59 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 092/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 26.03.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 3003/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.554, DE 02 DE JUNHO DE 1998.
2)Processo nº 3058/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.
Giancarlo de Oliveira Bello
Analista Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 15:13:12 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2025 11:52:48 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 10:24:14 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/03/2025 10:24:57 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 13:35:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 10:24:14 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2025 13:34:23 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2025 13:35:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 08:47:36 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 27/02/2025 08:47:36 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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