| Recebimento: 13/03/2025 13:13:04 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 19 dias, 10 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2025 14:20:54 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 14:27:27 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI Nº 5.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, OBJETO DA REVOGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 171/2025 - LEI 5.449/2011
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| Recebimento: 10/03/2025 09:33:38 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 14:20:54 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 09:27:06 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/03/2025 09:33:38 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 08:59:33 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Eliamara Zeferini de Araujo |
| Envio: 10/03/2025 08:59:33 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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