Data de apresentação 14/04/2025 08:09:46
 N° Processo 7976/2025
 N° Protocolo 7984/2025
 ID 455495
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exumação e remoção de restos mortais nos cemitérios públicos do Município de Cuiabá, estabelecendo prazos e procedimentos para a gestão adequada dos espaços rotativos, visando a otimização do uso do solo e a manutenção da dignidade no tratamento dos falecidos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação