Data de apresentação 22/05/2025 15:44:57
 N° Processo 13826/2025
 N° Protocolo 13842/2025
 ID 457143
 Ementa

Institui as diretrizes para a implantação de Política Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Incentivo ao Planejamento Familiar em hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde públicas e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Cuiabá.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação