| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2025 14:46:19 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 24/06/2025 08:18:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 236/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 12973/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONFECCIONADAS EM BRAILE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.
Processo nº 14744/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL YENOKUBO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ADRIELE ROSÂNGELA KAISER LEMES.
Processo nº 12307/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO AO SENHOR WALMIR BARROS ROCHA.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 379/2025 - CCJR
Conclusão da Comissão 310/2025 - CCJR
Despacho e Certidão 315/2025 - CCJR
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| Recebimento: 03/06/2025 13:53:49 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 14:46:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 15 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 12:55:41 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2025 13:05:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 12307/2025 - DEC. BUSCA
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| Recebimento: 30/05/2025 10:42:36 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 12:55:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 09:48:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 10:41:17 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 13:53:57 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 29/05/2025 08:58:13 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Documentação complementada, tramitar para assinatura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 10:27:37 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 10:36:39 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Complementar a documentação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 09:48:47 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 14/05/2025 09:48:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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